Direitos de autor e Creative Commons
Ao pesquisar informação na internet encontramos obras de diferentes autores que estão abrangidas por legislação própria, um ramo do Direito (Direito de Autor) que regula a proteção de obras intelectuais. Em Portugal, a entidade que tem a responsabilidade de zelar pelo respeito destes direitos é a IGAC (Inspeção-geral das Atividades Culturais). Nos termos do Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos "Consideram-se obras as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas...".
O que é que isto implica em termos do utilizador que acede ao conjunto de fontes de informação disponibilizado através da internet? O utilizador tem o dever de respeitar a propriedade intelectual dos autores, fazendo corretamente as referências e identificando os autores das ideias, dos conteúdos e das imagens que são utilizados nos trabalhos escolares e académicos.
O aluno, durante a edição do seu trabalho, deve utilizar a norma definida pela escola, para citar e referenciar todas as fontes utilizadas, textos e imagens, dando os devidos créditos aos autores.
Creative Commons
Durante a realização de trabalhos escolares e académicos (entendendo-se aqui o académico como mais orientado para o ensino superior) é importante conhecer as licenças Creative Commons. Estas licenças foram criadas por esta empresa californiana (organização não governamental e sem fins lucrativos) e têm uma filosofia muito própria, ou seja, pretende-se que se respeitem os direitos dos produtores de conteúdos, reconhecendo a sua autoria, mas ao mesmo tempo permitem a sua partilha sob determinadas condições que são especificadas nos tipos de licença permitidos, como se pode verificar no link em cima. Há licenças que permitem um uso bastante livre e outras que são mais restritivas e que impedem a criação de obras derivadas, em especial o seu uso comercial por parte de outros utilizadores. Para compreender melhor as possibilidades, fica aqui um vídeo instrutivo.
Quando se pesquisam e utilizam imagens da internet, é frequente estas ficarem bloqueadas ou inacessíveis por causa dos direitos de autor. A melhor estratégia, de forma a evitar que isso aconteça, é pesquisar em bancos de imagens gratuitas que permitam a sua utilização sem penalizações em termos de direitos autorais. Ficam aqui os links dos principais bancos de imagens de utilização gratuita:
Unsplash (a pesquisa tem que ser feita em inglês)
